Justiça libera licitação do transporte em Curitiba após decisão do STJ

Decisão abre caminho para modernização do transporte curitibano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao recurso da Prefeitura de Curitiba e revogou a suspensão de 180 dias que bloqueava o andamento da licitação do transporte coletivo da capital paranaense. A decisão, proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão, reconhece que manter a paralização criaria riscos à continuidade do serviço, uma vez que os contratos atuais vencem em 31 de dezembro de 2026.

Embora a suspensão tenha sido derrubada, o edital ainda não está completamente liberado. Agora cabe ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) estabelecer um novo cronograma, reduzido em relação aos 180 dias anteriores, para que estudos técnicos sejam finalizados. Estes estudos determinarão se será possível renovar os contratos com as empresas operadoras atuais ou se será necessário realizar uma nova licitação.

O histórico do impasse

A controvérsia começou em 25 de junho, quando a Prefeitura de Curitiba publicou um novo edital licitatório. Horas depois, uma liminar judicial paralisou o processo, atendendo ao pedido das empresas que operam o transporte desde 2010. Estas argumentavam que estudos técnicos sobre a viabilidade econômica e operacional ainda não haviam sido concluídos.

A prefeitura havia formado um grupo de trabalho e contratado uma fundação especializada para analisar se os contratos poderiam continuar em vigência ou se seria mais vantajoso abrir uma nova licitação. Segundo as concessionárias, a administração municipal interrompeu unilateralmente esses trabalhos para iniciar o processo licitatório.

Posicionamentos após a decisão

A Prefeitura de Curitiba afirma que a nova licitação é o caminho ideal para renovar a frota, expandir a operação de ônibus elétricos e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários. A administração prometeu adotar todas as medidas necessárias para dar prosseguimento ao processo de modernização.

O Sindicato das Empresas de Ônibus (Setransp) considera a decisão do STJ positiva, pois garante que a escolha entre renovar contratos ou fazer uma nova licitação seja baseada em análises técnicas comparativas. O sindicato reforça que não é contrário a uma nova licitação, mas defende que o processo seja transparente, fundamentado e orientado pelos resultados dos estudos de vantajosidade para a administração pública.

Por que a decisão importa

A questão central é encontrar o melhor equilíbrio entre o tempo necessário para tomar uma decisão bem fundamentada e a necessidade de não prejudicar a continuidade do serviço. Com os contratos terminando em dezembro de 2026, qualquer atraso excessivo poderia deixar pouco espaço para implementar uma eventual transição para novos operadores.

A decisão do STJ reconhece a importância dos estudos técnicos sem permitir que eles se tornem um obstáculo intransponível à modernização do sistema de transporte público da capital paranaense.