MP denuncia presidente da Câmara de Guarapuava e vereador por corrupção em regularização de obra

Denúncia envolve irregularidades na construção de farmácia

O Ministério Público do Paraná formalizou denúncia contra o presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Pedro Moraes (MDB), e o vereador Danilo Dominico (PP), acusando-os de participação em um suposto esquema de corrupção. Além dos dois vereadores, um servidor público municipal e um empresário também foram denunciados nos autos. Os acusados negam as acusações.

Crimes atribuídos aos denunciados

A acusação inclui diversas tipificações penais contra os envolvidos: associação criminosa, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção ativa e passiva, crime funcional contra a ordem tributária e lavagem de ativos. As investigações indicam que os suspeitos atuaram coordenadamente para regularizar a construção de um estabelecimento comercial que havia sido iniciado em 2019 sem os devidos projetos aprovados e licenças.

Como funcionava o esquema, segundo o MP

De acordo com as investigações, entre 2022 e 2023, o proprietário da construção tentou regularizar a obra junto à Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo. No entanto, a secretaria embargou o trabalho, informando que as irregularidades eram insanáveis e que solicitaria embargo judicial.

Diante dessa situação, o empresário procurou o presidente da Câmara no final de agosto de 2023 buscando auxílio para liberar a construção. Posteriormente, realizou pagamentos em duas parcelas para que os intermediários promovessem a regularização ilícita. Segundo as investigações, depósitos em dinheiro nas contas do presidente da Câmara, do então secretário de Habitação e de um servidor tributário totalizaram aproximadamente R$ 99.650.

Em troca dos valores recebidos, o presidente da Câmara teria atuado para que o então secretário municipal assinasse documentos de regularização, mesmo sem possuir formação em Engenharia Civil ou Arquitetura. Além disso, um servidor tributário teria reduzido o valor do tributo devido pela obra.

Posicionamentos dos acusados

Pedro Moraes declarou sua inocência, afirmando que não praticou os crimes que lhe são atribuídos e que apresentará esclarecimentos à Justiça. O vereador disse estar tranquilo para demonstrar sua inocência e reafirmou seu compromisso com Guarapuava.

O defensor de Danilo Dominico argumenta que não existem elementos probatórios suficientes para sustentar a acusação, destacando a ausência de comprovação de que seu cliente tenha recebido valores ou obtido proveito econômico. Segundo o advogado, a denúncia ainda aguarda análise do Poder Judiciário para seu recebimento formal.

A Câmara de Vereadores de Guarapuava informou que acompanha o caso e respeita o trabalho das instituições, reafirmando sua crença no devido processo legal com garantia de ampla defesa aos envolvidos.