Deputados querem garantir R$ 1 bilhão em emendas obrigatórias na Assembleia do Paraná

Parlamentares discutem maior poder sobre orçamento estadual

A Assembleia Legislativa do Paraná debate uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alteraria significativamente a forma como os recursos públicos estaduais são distribuídos. A iniciativa, que está em suas fases iniciais de discussão, busca garantir que parte obrigatória do orçamento seja controlada pelos próprios deputados estaduais.

Atualmente, os 54 parlamentares da Alep indicam a destinação de recursos para demandas específicas em seus redutos eleitorais – como aquisição de ambulâncias, equipamentos hospitalares, pavimentação de ruas ou reformas escolares. Porém, cabe ao Governo do Estado analisar e autorizar a liberação desses valores. Com a proposta em debate, essa dinâmica mudaria drasticamente.

O que muda com as emendas impositivas

Caso aprovada, a PEC destinaria 1,55% da receita líquida estadual para emendas que seriam obrigatoriamente executadas pelo Poder Executivo. Para 2026, esse percentual representaria mais de R$ 1 bilhão, ou aproximadamente R$ 20 milhões por deputado.

A proposta estabelece que metade desses recursos seja aplicada exclusivamente em saúde pública, vedando gastos com folha de pessoal. Os parlamentares não administrariam diretamente o dinheiro, mas sim indicariam prioridades no orçamento, mantendo o governo como responsável pela execução.

O Executivo estadual poderia recusar a liberação apenas por impedimentos técnicos comprovados, como ausência de licenciamento ambiental ou projeto de engenharia incompleto. Qualquer negativa exigiria justificativa formal.

Apoio e resistências políticas

A proposta já coleciona 31 assinaturas de deputados estaduais, sendo que alguns solicitaram tramitação em regime de urgência. No entanto, enfrenta oposição de figuras importantes do estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, já se posicionou contra, argumentando que a casa legislativa já devolve mais da metade do seu orçamento anual aos cofres estaduais. O governador eleito Sergio Moro também criticou a discussão neste momento, sugerindo que a próxima legislatura – que terá 23 deputados estreantes – analise a matéria a partir de 2027.

Próximos passos

Ainda não há data definida para votação em plenário. A proposta segue em tramitação, aguardando manifestações de outras lideranças políticas e apreciação nos prazos regimentais da Assembleia.