Segurança Pública: maioria dos municípios do Paraná não aloca recursos no orçamento de 2026

Cenário preocupante nas contas municipais

Uma análise realizada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) revela um quadro desafiador para o setor de segurança pública no estado. De acordo com o relatório, mais de 60% dos municípios paranaenses – especificamente 247 dos 399 existentes – não incluíram alocações orçamentárias específicas para segurança pública em seus planejamentos para 2026.

O levantamento mostra ainda que 123 cidades planejaram recursos para a área, enquanto 29 municípios não apresentaram informações detalhadas sobre o tema. Esse cenário traz implicações diretas para o acesso a financiamentos federais destinados ao setor.

Impacto na captação de recursos federais

Embora a segurança pública seja responsabilidade compartilhada entre governos estaduais, federal e prefeituras, existe um gargalo importante no processo de financiamento. Cidades que não incluem despesas de segurança em suas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) ficam impossibilitadas de acessar verbas federais específicas para investimentos nessa área.

Conforme explica Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, as prefeituras possuem alternativas para captar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, mas estas dependem de articulação política, capacidade técnica e elaboração de projetos estruturados com boa governança.

Estratégias locais de proteção

No Paraná, diferentes formatos de investimento em segurança já estão em funcionamento. Quarenta municípios contam com Guardas Municipais próprias, concentradas principalmente em cidades com população acima de 100 mil habitantes. Contudo, localidades menores também podem adotar esse modelo.

Um exemplo é Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, que há cerca de um ano implantou um corpo de 12 guardas municipais. Esses agentes dedicam-se primordialmente à proteção do patrimônio público e atuam em operações conjuntas com as polícias Civil e Militar.

Além da contratação de agentes, outras medidas ganham espaço nos investimentos municipais. Sistema de câmeras em áreas públicas está presente em 136 cidades paranaenses, representando uma alternativa de custo-benefício interessante para vigilância e prevenção.

Desafio da integração tecnológica

Um dos principais obstáculos identificados pelo Tribunal de Contas diz respeito à falta de integração entre os sistemas de segurança municipais e estaduais. Aproximadamente metade das câmeras instaladas em cidades do Paraná ainda não está conectada a redes integradas, impedindo que informações capturadas cheguem à Secretaria de Segurança Pública estadual.

Essa fragmentação prejudica a efetividade das operações de segurança, uma vez que município e estado acabam funcionando de forma independente, sem compartilhamento de dados e inteligência. A interoperabilidade entre sistemas é apontada como prioridade para potencializar o enfrentamento de crimes e situações de risco no estado.

Caminho adiante

O relatório do TCE-PR evidencia a necessidade de maior engajamento das administrações municipais na elaboração de políticas públicas para segurança. Investir em planejamento orçamentário estruturado não apenas garante a disponibilidade de recursos locais, mas também abre portas para financiamentos federais que podem multiplicar o impacto das ações preventivas e repressivas.