Erro na leitura de placa deixa paranaense com multa de trânsito injusta em SP

Confusão entre placas gera multa incorreta

Um empresário residente em Paranaguá, no litoral paranaense, se vê envolvido em uma situação frustrante: recebeu uma notificação de infração de trânsito por excesso de velocidade em uma rodovia do interior de São Paulo, mas o veículo fotografado não é o seu. A multa, de R$ 130 com adição de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação, foi gerada por um possível erro de leitura de placa.

Segundo o relato do motorista, a infração teria ocorrido em março deste ano na região de Assis, São Paulo. O documento recebido indica um veículo Renault registrado em seu nome, porém a imagem anexada ao processo mostra claramente um automóvel da marca Toyota, com placa distinta.

Detalhes da confusão

Ao analisar cuidadosamente a situação, o empresário identificou a causa provável do erro: a placa do seu carro e a do veículo fotografado diferem em apenas uma letra. Enquanto sua placa contém a letra "O" em determinada posição, a do automóvel da infração apresenta a letra "D" no mesmo local. Essa pequena diferença pode ter causado o equívoco no sistema de leitura automática de placas.

Diante do ocorrido, Lima registrou uma ocorrência policial suspeitando inicialmente de clonagem de placa. No entanto, após investigação preliminar, percebeu tratar-se provavelmente de um erro de interpretação do equipamento de fiscalização.

Preocupações com a CNH

A principal preocupação do motorista diz respeito ao acúmulo de pontos em sua carteira. Com a adição dos quatro pontos referentes a essa multa contestada, ele corre risco de atingir o limite permitido, o que poderia resultar na suspensão do direito de dirigir.

"Você se sente impotente porque sabe quando está errado, mas aqui você fica com medo. Se esse carro fizer algo grave, se envolver em um acidente ou crime, a responsabilidade poderia recair sobre mim", relata o empresário sobre a angústia da situação.

O que diz a administração

O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), responsável pela autuação, confirmou que o motorista possui direito de recorrer da infração. No entanto, o órgão não forneceu explicações detalhadas sobre o que causou o equívoco no processo.

Opções para contestar a multa

Quem se encontra em situação similar no Paraná conta com três caminhos para se defender:

• Defesa da autuação: apresentada imediatamente após receber a notificação, antes da penalidade ser aplicada. Permite apontar erros nos dados do veículo, placa ou horário do registro
• Recurso à Jari: caso a defesa inicial seja negada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos e Infrações, que funciona como segunda instância
• Recurso ao Cetran: última etapa administrativa, disponível caso o recurso anterior seja indeferido. Deve ser apresentado dentro do prazo estabelecido

Os motoristas podem apresentar suas defesas pela internet, pelos Correios ou presencialmente nas unidades do Detran-PR, devendo apresentar a documentação necessária e evidências que sustentem a contestação.