Defesa Civil: maioria dos municípios do Paraná carece de estrutura para enfrentar desastres

Diagnóstico preocupante revela vulnerabilidade dos municípios

Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apresenta um cenário desafiador para a preparação dos municípios paranaenses frente aos desastres naturais. Segundo o levantamento, mais da metade das prefeituras do estado não dispõe de infraestrutura física adequada para enfrentar eventos climáticos extremos.

A situação se agravou em 2025, quando a Defesa Civil estadual registrou 574 ocorrências que impactaram 246 municípios, deixando mais de 292 mil pessoas afetadas e resultando em 27 óbitos. Estes números ilustram a urgência de ações preventivas e preparatórias nas localidades.

Principais deficiências identificadas

A pesquisa, que consultou as 399 prefeituras paranaenses, mapeou várias lacunas críticas:

• Sistemas de alerta: Aproximadamente 71% dos municípios carecem de mecanismos eficazes para alertar a população sobre riscos iminentes, como carros de som, megafones, rádios ou grupos de comunicação digital;
• Pessoal dedicado: Em 68% das cidades, não existem servidores lotados exclusivamente na área de Defesa Civil;
• Infraestrutura: Mais de 61% dos municípios não contam com espaços adequados, equipados com computadores e acesso à internet, para o funcionamento da Defesa Civil;
• Mobilidade: Pouco mais de 50% não possuem veículos capazes de alcançar regiões remotas durante operações de resposta;
• Comunicação: Em 56% das cidades faltam linhas telefônicas exclusivas para atendimento à população em situações de emergência;
• Documentação: Quase 48% dos municípios não dispõem de equipamentos fotográficos para registro de ocorrências.

A visão dos gestores de defesa civil

O coordenador executivo da Defesa Civil Estadual, coronel Ivan Fernandes, reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais ao designar profissionais exclusivamente para esta função. Contudo, enfatizou a importância de investimentos preventivos, argumentando que uma estrutura bem preparada reduz significativamente os impactos quando desastres ocorrem, minimizando perdas materiais e humanas.

Avaliação integrada de políticas públicas

O levantamento foi conduzido no contexto do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov), mecanismo do TCE que mensura a efetividade das políticas públicas implementadas pelas administrações locais. Este ano, o programa expandiu seu escopo ao incluir as áreas de meio ambiente e processos de aquisição.

A avaliação ambiental contempla um diagnóstico integrado que abrange saneamento básico, proteção de recursos naturais, estruturação de defesa civil e prevenção de desastres climáticos. Cerca de 2 mil agentes públicos responderam questionários sobre estes temas.

Desempenho desigual entre as cidades

O desempenho varia significativamente de um município para outro. Cidades como Pinhais (7,64), Curitiba (7,63) e Terra Roxa (7,06) apresentaram notas acima de sete. Em contraste, Guamiranga (0,48), Doutor Ulysses (0,62) e Pranchita (0,78) ficaram com avaliações próximas a zero.

Cada administração recebe metas específicas para avançar no ano seguinte. O objetivo é estabelecer um processo contínuo de melhorias, permitindo que mesmo municípios com baixos índices consigam evoluir gradualmente.

Implicações para a gestão municipal

O presidente do TCE-PR, Ivens Linhares, destacou que a preocupação do tribunal é orientar os gestores ambientais municipais para oferecer um serviço mais qualificado à população. A Defesa Civil foi identificada como setor crítico que demanda estruturação, planejamento e recursos para tanto prevenir quanto mitigar desastres.

A partir de agora, os pareceres prévios sobre as contas anuais das prefeituras não avaliarão apenas a regularidade contábil, mas também a efetividade dos serviços essenciais prestados aos cidadãos. Um painel interativo no site do TCE-PR permite que cidadãos e gestores acompanhem a evolução das políticas públicas em todos os 399 municípios paranaenses ao longo dos últimos três anos.