Mesmo com deficit de R$ 333 milhões na Conta de Comercialização, estatal irá adquirir 3 mil hectares de terras para comunidades
O Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou nesta 5ª feira (27.fev.2025) um acordo judicial que autoriza a compra de 3 mil hectares de terras para comunidades indígenas Avá-Guarani, no Oeste do Paraná. A aquisição terá um custo de até R$ 240 milhões, pagos pela empresa.
O pagamento faz parte da Ação Civil Originária 3.555, movida pela AGU (Advocacia-Geral da União), que busca reparar danos causados às comunidades indígenas pela formação do reservatório da usina em 1982. Leia a íntegra (PDF – 498 kB).
A medida envolve o MPF (Ministério Público Federal), a União, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça, além da própria Itaipu. Após assinado, será encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para homologação.
DEFINIÇÃO
A escolha das terras será feita pela Funai, em acordo com os indígenas e seus representantes. O Incra avaliará os imóveis junto com servidores da Justiça Estadual e Federal.
Já para Itaipu, cabe o pagamento das terras e a implementação da infraestrutura essencial nas áreas adquiridas, incluindo acesso a água potável, energia elétrica, saneamento, saúde e educação. Também serão promovidas ações de restauração ambiental.
“As condições para a compra e venda referidas, notadamente o preço, forma e prazos de pagamento, deverão atender às condições de mercado e serão objeto de deliberação nas sessões de mediação, das quais participarão, obrigatoriamente, representantes da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), do Ministério dos Povos Indígenas – MPI, do MPF, da Funai e do Incra”, diz trecho do documento.
Além disso, a empresa manterá o Programa Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, que atende atualmente 3 aldeias: Tekoha Ocoy, em São Miguel do Iguaçu, e Tekoha Añetete e Tekoha Itamarã, em Diamante D’Oeste.
PEDIDO DE DESCULPAS
O acordo também estabelece que a União, a Funai, o Incra e a Itaipu publiquem um pedido público de desculpas aos Avá-Guarani pelos impactos da construção da usina. O documento será divulgado na internet e em jornais de circulação nacional e local.
O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Ênio Verri (PT-PR), destacou que a decisão do Conselho de Administração visa garantir segurança e dignidade às comunidades afetadas. “A Itaipu Binacional mantém um compromisso histórico com as comunidades indígenas do Oeste do Paraná, e a decisão do Conselho de Administração é um passo para garantir a essas populações mais segurança, dignidade e qualidade de vida”, declarou.
DEFICIT E GASTOS
A estatal ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), que gerencia Itaipu no Brasil, informou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que a Conta de Comercialização da usina deve fechar 2024 com um saldo negativo de R$ 333 milhões.
Eis a íntegra (PDF – 276 kB) do documento da Aneel expondo o saldo negativo. Apesar disso, Itaipu nega o deficit.
A conta é o mecanismo financeiro usado para administrar os recursos da venda de energia da usina no Brasil. Ela recebe os pagamentos das distribuidoras que compram essa energia e repassa os valores para cobrir os custos da usina, incluindo operação, manutenção e financiamento da dívida de construção.
Se a conta apresentar um desequilíbrio financeiro, isso pode afetar os reajustes tarifários futuros, impactando diretamente os consumidores.
Apesar disso, a administração de Ênio Verri realizou diversos gastos que não condizem com a atividade de geração elétrica.
Conforme apurado pelo Poder360, os patrocínios da hidrelétrica a eventos dispararam a partir de maio de 2023, 2 meses após o petista assumir como diretor-geral brasileiro da estatal. Seu nome foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A primeira-dama Janja teve influência em parte desses repasses.
Até dezembro de 2024, foram mais de 400 patrocínios, de campeonatos esportivos até eventos de cunho político, como o “Balanço Crítico da Lava Jato” em outubro de 2023. De acordo com a Cartilha de Patrocínios de Itaipu, são vedados repasses para ações que “possuam caráter político, eleitoral ou partidário”. Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB).
Além disso, foram gastos mais de R$ 2 bilhões em convênios de março de 2023 até julho do ano passado, data da última divulgação pela empresa.
Entre os projetos, está a compra de milhares de bolas esportivas profissionais por valores considerados elevados, o que levanta questionamentos sobre a prestação de contas e os critérios adotados para os gastos.
A expansão de despesas é bancada pela conta de luz dos moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Na página da Itaipu que lista as parcerias, o conteúdo detalhado não é divulgado, e faltam informações sobre o 2º semestre de 2024. O levantamento é da Folha de São Paulo.
