Presidente do STF diz que legislação editada pelo Congresso foi aplicada nos julgamentos e declara não ligar para cobranças
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, disse não concordar com a possibilidade de anistiar os envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro porque, segundo ele, “anistia é perdão, e o que aconteceu é imperdoável”. Declarou, porém, que o Congresso tem o direito de redimensionar a extensão das penas, pois está “dentro da sua competência”.
“O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, afirmou Barroso, em entrevista ao Globo, publicada neste domingo (27.abr.2025).
Barroso disse ainda não se importar com a pressão sobre o Supremo para reavaliar as penas dos envolvidos. Sobre o projeto de anistia na Câmara dos Deputados, declarou estar aberto ao diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas ressaltou que o tema ainda não foi discutido por eles.
“Na maior parte dos processos (do 8 de Janeiro) ainda nem aconteceu a condenação […] O que tenho ouvido, que é um sentimento em alguns segmentos, é que as penas estão pesadas. Portanto, se a ideia for ter penas mais leves, é o caso de modificar a legislação”, disse.
Para evitar a coincidência entre o julgamento dos envolvidos e o período eleitoral, Barroso indicou que o ideal seria finalizar as decisões em 2025. Afirmou ser necessário ouvir testemunhas, colher provas e avaliar a possibilidade de realizar o julgamento ainda neste ano.
Questionado sobre a possibilidade de a Câmara fazer propostas contra o Supremo, Barroso contestou a ideia e disse que a Casa Baixa está “cumprindo o seu papel” de ser uma “caixa de ressonância das preocupações da sociedade”.
Nossas relações com o Congresso são as melhores possíveis. Mas isso não significa necessariamente concordância em tudo. O que me preocupa é o extremismo, a atuação antidemocrática. O Congresso, que já sofreu com uma ditadura, sabe a importância de jogar de acordo com as regras”, afirmou.
Bolsonaro intimado
Sobre a intimação recebida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital DF Star, Barroso disse que o ministro Alexandre de Moraes “constatou” que o ex-chefe do Executivo poderia ser notificado no local se estava participando de lives e dando entrevistas.
“Ou você está inabilitado por razões de saúde para participar de atividades públicas ou está habilitado. Não pode estar para certas coisas e não para outras”, declarou.
O ex-presidente foi intimado na 4ª feira (23.abr) sobre a ação penal aberta no Supremo em que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado. A oficial de Justiça Cristiane Aparecida Oliveira confirmou em certidão encaminhada ao STF que intimou Bolsonaro sobre a sua citação no processo às 12h47, no Hospital DF Star, em Brasília, onde ele está internado após passar por um procedimento cirúrgico.
Assista (11min37s):
