Peças publicitárias visam a conscientizar a população sobre os diretos das mulheres; Corte diz que parceria não envolveu o pagamento de cachê
O STF (Supremo Tribunal Federal) lançou neste sábado (8.mar.2025) uma campanha em parceria com o Porta dos Fundos para conscientizar a população sobre o direto das mulheres.
Na peça, a atriz Bella Camero aborda uma decisão do STF de 2021 que tornou inconstitucional a tese de “legitima defesa da honra”, que por anos foi usada para justificar feminicídios e agressões contra mulheres.
Assista (3min4s):
Segundo o STF, a parceria “não envolveu o pagamento de cachê e teve contrapartida 100% social”. Faz parte de uma estratégia da Corte para divulgar e conscientizar a população de uma forma mais pedagógica. O 2º vídeo da campanha será divulgado na 2ª feira (10.mar).
“As decisões citadas nos vídeos do Porta dos Fundos já estão mudando a vida de muitas mulheres. O Supremo Tribunal Federal julgou inaceitável o argumento da legítima defesa da honra e considerou que fere os direitos fundamentais da mulher considerar o passado dela durante um processo por assédio. Estamos certos de que esse conteúdo vai levar muita gente a refletir sobre a importância de proteger as mulheres”, afirmou Barroso.
O presidente da Corte divulgou a peça em seu perfil no Instagram, por meio dos Stories:
LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA
Em março de 2021, o do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a tese da “legítima defesa da honra” contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Por isso, não pode ser usada em nenhuma fase do processo penal nem durante o julgamento perante o Tribunal do Júri, sob pena de nulidade.
A tese da “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a vítima tivesse cometido adultério, pois essa conduta supostamente feriria a honra do agressor.
