Decreto com detalhamento do impacto do congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 foi publicado na noite desta 6ª feira
Os ministérios da Saúde, das Cidades e da Defesa foram os mais impactados pelo congelamento no Orçamento de 2025. Juntos, as 3 pastas somam R$ 9,3 bilhões do total de R$ 31,3 bilhões bloqueados ou contingenciados. A distribuição da contenção por órgão foi publicada nesta 6ª feira (30.mai.2025) em um decreto no DOU (Diário Oficial da União). Leia a íntegra (PDF — 3 MB).
Segundo o texto, o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) será afetado em R$ 7,6 bilhões, enquanto as emendas terão uma restrição de R$ 7,1 bilhões.
O congelamento atingiu a maioria dos 31 ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os mais afetados foram:
- Ministério das Cidades: R$ 4,3 bilhões;
- Ministério da Defesa: R$ 2,6 bilhões;
- Ministério da Saúde: R$ 2,4 bilhões.
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 2,1 bilhões;
- Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
- Ministério da Fazenda: R$ 1,4 bilhão;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 1,3 bilhão.
O anúncio do congelamento da verba na Saúde se dá no mesmo dia em que Lula lançou o programa “Agora Tem Especialistas”, com a promessa de que irá diminuir as filas para consultas especializadas. Os ministérios terão até 5 dias úteis para indicar as ações que terão as verbas reduzidas.
ENTENDA
O governo Lula havia anunciado, em 22 de maio, o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas discricionárias. Desse total, R$ 10,6 bilhões serão bloqueados e R$ 20,7 bilhões ficarão contingenciados.
Embora haja diferenças técnicas entre bloqueio e contingenciamento, ambos os mecanismos impedem temporariamente a execução de despesas não obrigatórias. Esses recursos costumam ser destinados a investimentos, manutenção da máquina pública, pesquisas científicas e outras áreas estratégicas.
Sancionada em abril de 2025, a LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano previa um montante de R$ 221,1 bilhões em despesas discricionárias. A cada bimestre, o governo atualiza as projeções de arrecadação e gastos públicos e divulga os novos parâmetros no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
O congelamento dos gastos pode ser feito de duas maneiras:
- Contingenciamento – quando as receitas previstas anteriormente ficam abaixo da previsão atual da equipe econômica;
- Bloqueio – quando as despesas ficam acima do estimado anteriormente.
Por causa da greve dos funcionários públicos da Receita Federal, o Fisco não divulgou em 2025 nenhum relatório mensal com os dados da arrecadação. Parte das informações podem ser vistas no relatório do Tesouro Nacional, que diz que o governo Lula teve superavit primário de R$ 55,95 bilhões no 1º trimestre de 2025, o melhor resultado para o período desde 2022.
O governo federal tem objetivo de meta fiscal de deficit zero, assim como foi em 2024. A margem de tolerância para 2025 é de até R$ 30,9 bilhões de saldo negativo, o que corresponde a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Em 2024, as contas públicas tiveram um deficit primário de R$ 11,0 bilhões, dentro do intervalo permitido da meta fiscal. Não entraram no cálculo os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul e as queimadas no país, o que elevariam o saldo negativo para R$ 44,0 bilhões. O limite do ano anterior era de um deficit de até R$ 28,8 bilhões.
