TRE-PR aprova candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado; TSE pode ter última palavra

TRE valida registro de Dallagnol, mas polêmica segue para corte superior

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou, nesta terça-feira (8), a candidatura de Deltan Dallagnol para concorrer ao Senado pelo estado. A decisão, no entanto, não encerra a discussão sobre sua elegibilidade, já que recursos podem levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A disputa judicial em torno de Dallagnol tem origem em uma decisão do TSE de 2023, quando a corte cassou seu registro como candidato à Câmara Federal e, consequentemente, anulou seu mandato como deputado. Na ocasião, o tribunal entendeu que o ex-procurador da Lava Jato teria cometido fraude contra a Lei da Ficha Limpa.

Entenda o ponto de discórdia

A controvérsia se concentra nas circunstâncias da saída de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, o ex-procurador pediu sua exoneração apenas 11 meses antes do pleito eleitoral de 2022, enquanto enfrentava processos administrativos internos que investigavam sua atuação.

Esses procedimentos disciplinares poderiam resultar em sua demissão, o que causaria automaticamente sua inelegibilidade sob a Lei da Ficha Limpa. A norma veda a candidatura de pessoas que abandonam instituições do Judiciário ou Ministério Público para evitar sanções.

Mudança de cenário para a defesa

A situação se alterou no contexto da nova candidatura. A defesa de Dallagnol argumenta que o panorama mudou significativamente: dos 15 processos administrativos que havia contra ele, 12 foram arquivados, dois teriam prescrito e apenas um permaneceria em tramitação, com potencial máximo de resultar em censura.

Segundo os advogados do ex-procurador, nenhum desses processos atenderia aos critérios legais para declarar sua inelegibilidade ou justificar uma demissão do Ministério Público.

Decisão apertada no tribunal regional

O voto no TRE-PR foi cerrado: quatro votos pela elegibilidade e três contrários. A maioria entendeu que, nas atuais circunstâncias, Dallagnol preenche os requisitos necessários para concorrer ao Senado.

Ressalva importante: caso haja recurso, o TSE terá a palavra final sobre a questão, podendo manter ou reverter a decisão do tribunal estadual.