STF valida provas contra médica acusada de antecipar mortes em Curitiba

Ministro reconhece legitimidade de provas em caso de médica paranaense

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, validou as provas utilizadas na investigação contra a médica Virgínia Soares de Souza, acusada de abreviar a vida de pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Evangélico de Curitiba entre 2006 e 2013.

A decisão individual, divulgada em 30 de agosto, reverte entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça, que havia considerado as provas ilegais em abril de 2025. A defesa da médica já apresentou recurso solicitando julgamento pelo plenário do STF, onde todos os ministros analisarão o caso.

O que alegam os acusadores

Conforme denúncia do Ministério Público paranaense, a profissional teria reduzido níveis de oxigenação e administrado medicamentos para bloquear a respiração de pacientes. O objetivo, segundo a acusação, seria liberar leitos para receber novos internados. As alegações foram baseadas em exames, laudos periciais e depoimentos de testemunhas e colaboradores do hospital.

Argumentação do magistrado

Para Moraes, a operação de busca e apreensão de prontuários foi antecedida por investigação estruturada e indícios concretos. O ministro considerou que a ação respeitou critérios de delimitação temporal, espacial e material, restringindo-se aos óbitos ocorridos na UTI sob responsabilidade da investigada.

O magistrado também afirmou que seria inviável exigir a identificação prévia de todas as possíveis vítimas antes do exame dos registros médicos e que o sigilo dos prontuários não poderia obstar investigações sobre possíveis homicídios, principalmente porque o acesso recebeu autorização judicial.

Situação processual complexa

O Tribunal de Justiça do Paraná informou que o caso envolve aproximadamente 200 processos judiciais distribuídos entre diversas instâncias. A defesa aponta que a profissional foi absolvida em 28 ações penais no primeiro grau, sendo 15 dessas sentenças já confirmadas em segunda instância. Adicionalmente, 51 processos foram arquivados.

Em 2013, a médica foi detida e denunciada por homicídio qualificado juntamente com sete integrantes de sua equipe. Posteriormente, em 2017, a Justiça entendeu ser insuficiente a comprovação para envio ao Tribunal do Júri. Após recursos, em 2023, o Tribunal de Justiça absolveu a profissional em processo específico relacionado à morte de sete pacientes.

Repercussão imediata limitada

Embora a decisão de Moraes não produza efeitos imediatos sobre os julgamentos em andamento, ela permite que processos e inquéritos suspensos possam voltar a tramitar. Conforme registros da Polícia Civil, existiam 64 inquéritos abertos contra a médica em 2025.

A defesa destaca em comunicado que as absolvições já proferidas não são alteradas pela decisão individual do ministro e que mantém confiança na revisão colegiada do Supremo.