Autoridade Nacional suspende uso de reconhecimento facial em escolas do Paraná

Governo Paraná interrompe sistema de biometria em instituições de ensino

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinou a suspensão imediata do programa que utilizava reconhecimento facial para registrar a presença de alunos na rede pública estadual do Paraná. A ordem foi divulgada na última quinta-feira e proíbe qualquer coleta, consulta, comparação ou compartilhamento das informações biométricas até uma nova deliberação da agência.

O projeto, conhecido como "Chamada Inteligente" e lançado em 2023, funcionava através do aplicativo denominado Escola Paraná Biometria. O sistema capturava três fotografias de cada estudante durante o cadastro. Posteriormente, professores fotografavam as turmas diariamente para registrar a frequência, processo que envolvia a Secretaria de Educação, a Celepar e a empresa Valid.

Alcance do programa afetava milhões de estudantes

De acordo com informações fornecidas pela gestão estadual, o sistema operava em aproximadamente 2.136 instituições de ensino em 2021, cobrindo cerca de 1 milhão de alunos e mais de 100 mil funcionários. O programa chegou a ser apresentado como sendo implantado em torno de 1,6 mil escolas quando de seu auge.

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná informou que o sistema funcionou como projeto-piloto e foi descontinuado em julho de 2026, quando o contrato com a empresa responsável foi finalizado. A secretaria também declarou que nenhum dado dos estudantes foi exposto.

Razões técnicas e legais para a suspensão

A ANPD concluiu que não havia fundamentação legal adequada para o tratamento de dados biométricos de menores de idade, categorizados como sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados. A agência apontou várias problemas na implementação do projeto:

• Apresentação de múltiplas justificativas jurídicas para a mesma finalidade, dificultando o exercício dos direitos dos titulares
• Desnecessidade e desproporcionalidade da tecnologia, já que métodos menos invasivos poderiam registrar a frequência
• Ausência de comprovação sobre controles adequados de acesso às imagens capturadas
• Falta de fiscalização efetiva das empresas contratadas e validação dos algoritmos utilizados
• Armazenamento prolongado de dados, potencialmente por até 14 anos enquanto o aluno permanecesse matriculado

A agência ressaltou que a simples praticidade operacional não é suficiente para justificar o tratamento de informações sensíveis, conforme exigências da legislação brasileira de proteção de dados.

Características biométricas apresentam risco permanente

A ANPD destacou que características biométricas possuem baixíssima possibilidade de substituição. Um eventual vazamento ou comprometimento desses identificadores pode gerar consequências duradouras muito superiores àquelas causadas pelo vazamento de senhas convencionais.

O governo terá dez dias úteis para comprovar a interrupção completa do tratamento de dados em todos os sistemas, escolas e empresas envolvidas. O caso será encaminhado à área de sanções da agência, que avaliará a abertura de procedimento administrativo contra a Secretaria de Educação. Cabe recurso contra esta decisão.

Repercussão política

A suspensão do programa atinge uma das iniciativas de destaque da administração de Ratinho Junior, que apresentava a digitalização da educação como marca de seu governo. Embora o governador não seja mais pré-candidato à Presidência da República, a decisão insere a questão do reconhecimento facial no debate político nacional, em momento em que candidatos à presidência propõem o uso da tecnologia para segurança pública.