Operação identifica fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS com advogados em Londrina

Operação contra fraude tributária alcança Oeste do Paraná

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou uma operação para investigar uma organização acusada de comercializar créditos de ICMS fraudulentos. O esquema teria desviado aproximadamente R$ 3,8 bilhões em recursos que deveriam ir aos cofres estaduais. A ação chegou ao Paraná, alcançando cidades como Londrina e Cambé.

Conexão paranaense com o esquema

Em Londrina, a advogada Mayra de Paula é alvo de investigação. De acordo com as apurações, ela teria atuado como sócia nas práticas ilícitas ao lado do advogado Nelson Wilians, cujo escritório em São Paulo também é investigado. O grupo econômico vinculado a Wilians representa um dos núcleos principais da organização suspeita.

Como funcionava a fraude

A investigação revelou um esquema sofisticado de defraudação. A organização utilizava empresas fictícias, muitas delas inativas ou sem qualquer estrutura operacional real. Essas empresas emitiam documentos fiscais para criar a aparência de circulação legítima de créditos de ICMS.

Esses créditos falsos eram então vendidos para pequenas e médias empresas que buscavam reduzir sua carga tributária. Para conferir credibilidade ao golpe, membros da quadrilha compareciam aos encontros utilizando helicópteros e automóveis importados, criando uma falsa impressão de solidez financeira.

Estrutura profissional do crime

Escritórios de advocacia, empresas de consultoria e intermediárias atuavam de forma coordenada. Suas atribuições incluíam prospectação de clientes, elaboração de contratos fraudulentos e confecção de pareceres jurídicos destinados a enganar as autoridades fiscais.

Para mascarar a origem dos créditos, os investigados utilizavam argumentos como supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas sobre desapropriações. Também apresentavam despachos falsificados, supostamente assinados por auditores fiscais que desconheciam os documentos.

Alcance da operação

A operação, denominada "Distrato", cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em sete cidades: São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. Não foram expedidos mandados de prisão, mas as buscas visam reunir provas contra os envolvidos.

O CIRA/SP abriu mais de 870 ordens de serviço fiscal para analisar aproximadamente 10 mil lançamentos suspeitos. A investigação envolve cerca de 850 empresas. Além do grupo ligado a Wilians, também são investigados os grupos Alpha e DMC.

Impacto nos cofres públicos

O ICMS é o principal imposto que financia as administrações estaduais. Ele incide sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e comunicação. A sonegação investigada representa uma perda significativa de recursos que deveriam financiar serviços públicos.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo já realizou verificações fiscais que resultaram em autos de infração contra 752 empresas envolvidas no esquema. As autoridades enfatizam que há espaço para regularização de quem agiu de boa-fé, enquanto aqueles que agiram conscientemente enfrentarão rigor legal.