Fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS: operação prende advogados e empresários do Paraná

Grande esquema de fraude tributária é desarticulado em São Paulo e Paraná

Autoridades estaduais e federais deflagraram na quarta-feira uma operação de combate a um dos maiores casos de fraude tributária identificados nos últimos anos. A Operação Distrato investiga uma organização acusada de commercializar créditos falsos de ICMS, causando prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.

A ação policial alcançou cidades do interior paulista e também o Paraná, com mandados de busca e apreensão cumpridos em Londrina e Cambé. Ao todo, 38 endereços foram alvejados durante a investigação, que envolveu a Polícia Civil, Secretaria da Fazenda e Ministério Público.

Como funcionava o esquema

Escritórios de advocacia e empresas de consultoria abordavam grandes corporações oferecendo serviços de otimização fiscal. A proposta era reduzir significativamente o pagamento de ICMS através da aquisição de créditos tributários, que supostamente provinham de empresas encerradas, desapropriações ou processos judiciais antigos.

Para conferir aparência de legitimidade, os investigados utilizavam diversos artifícios:

• Apresentação de documentos falsificados;
• Simulação de aprovação dos créditos pela Secretaria da Fazenda;
• Contratação de figurantes para se passar por auditores em videoconferências;
• Fabricação de telas falsas comprovando pagamentos de multas.

Um dos principais suspeitos é o advogado Nelson Wilians, que possui mais de 1,4 milhão de seguidores em redes sociais.

Vítimas e cumplicidade

Investigadores apontam que uma única empresa deixou de recolher aproximadamente R$ 72 milhões em impostos ao utilizar os créditos irregulares. Segundo auditores, alguns empresários podem ter sido enganados, enquanto outros aproveitaram deliberadamente a oportunidade para sonegar tributos.

Quando as empresas recebiam autuações da Fazenda, os mesmos escritórios retornavam oferecendo um novo serviço fraudulento: a quitação fictícia das multas aplicadas. Para isso, apresentavam seguros-garantia falsificados que supostamente cobririam eventuais prejuízos.

Investigação em andamento

A Secretaria da Fazenda abriu 874 procedimentos para analisar aproximadamente 9.960 lançamentos suspeitos envolvendo mais de 850 empresas. Dessas, 752 já receberam autuações. Segundo os investigadores, algumas operações fraudulentas chegam a movimentar R$ 100 milhões mensalmente.

Autoridades reforçam que a transferência de créditos de ICMS só é legal com autorização expressa da Secretaria da Fazenda, e o CIRA trabalha para diferenciar empresas que participaram conscientemente da fraude daquelas que foram enganadas.