Campo Largo: consumidores vítimas de cobrança duplicada de lixo receberão reembolso

Acordo garante compensação para consumidores de Campo Largo

Consumidores de Campo Largo que sofreram cobranças duplicadas da taxa de coleta de lixo em suas contas de energia elétrica receberão reembolso. A garantia veio após um acordo firmado entre o Ministério Público do Paraná, a administração municipal e a Companhia Campolarguense de Energia.

As cobranças indevidas ocorreram durante um período de aproximadamente 21 meses, compreendendo janeiro de 2021 até setembro de 2022. Todas as pessoas que foram afetadas por essa prática terão direito à restituição dos valores pagos a mais.

Como será feito o reembolso

Cada morador afetado receberá em dobro o valor que pagou indevidamente à concessionária. A devolução pode ser realizada de duas maneiras diferentes, conforme a preferência do contribuinte:

• Depósito direto: transferência bancária realizada diretamente em conta-corrente ou poupança do beneficiário
• Compensação tributária: desconto nos impostos municipais já lançados e pendentes de quitação

Importante ressaltar que a restituição não será aplicada em casos onde a administração já tenha realizado ressarcimento anterior ou quando houver indeferimento justificado do pedido.

Passo a passo para solicitar a devolução

A Prefeitura de Campo Largo divulgará uma relação com todos os contribuintes beneficiados. Esta lista será publicada no Diário Oficial do Município, no portal da prefeitura e em suas redes sociais oficiais.

Após a publicação, os contribuintes terão um prazo de 60 dias para apresentar formalmente o pedido de reembolso. O requerimento pode ser feito de duas formas:

• Plataforma digital através do sistema IPM
• Presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão

Para protocolar o pedido, é necessário apresentar:

• Documento de identificação oficial com fotografia (RG ou CNH)
• Número de inscrição no CPF
• Comprovante de residência recente
• Informações bancárias completas para depósito ou extrato da dívida municipal para compensação

O que acontece com valores não reclamados

Contribuintes que não realizarem a solicitação dentro do período de 60 dias perderão o direito ao reembolso individual. Os valores restantes serão automaticamente direcionados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente de Campo Largo.

A prefeitura tem até 120 dias após a homologação do acordo para comprovar ao Ministério Público o cumprimento integral de todas as obrigações. O descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 500 ao município.