Mensagem de Chris Pavlovski ao ministro do STF se dá depois de decisão da Justiça dos EUA invalidar determinações de Moraes
O CEO da plataforma Rumble, Chris Pavlovski, usou seu perfil no X (ex-Twitter) para mandar uma mensagem para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, depois da Justiça dos Estados Unidos decidir que suas determinações não têm validade no país.
“Olá, Alexandre. Outro dia você disse que eu sou um criminoso porque expressei a opinião de que suas ordens secretas eram ilegais. Hoje, um tribunal federal dos EUA determinou que suas ordens são inválidas. Mais uma vez, nos veremos no tribunal… se você decidir comparecer”, escreveu Pavlovski no X.
JUSTIÇA DOS EUA REJEITA ORDENS DO STF
A publicação de Pavlovski se deu depois da decisão desta 3ª feira (25.fev.2025) da juíza norte-americana Mary S. Scriven. A magistrada entendeu que as determinações de Moraes contra o Rumble e a TMTG (Trump Media & Technology Group) não podem ser aplicadas nos Estados Unidos. Leia a íntegra do documento (PDF, em inglês – 111 kB).
Moraes havia determinado a suspensão do Rumble no Brasil depois que a plataforma se recusou a remover o perfil do blogueiro Allan dos Santos. A empresa entrou com uma ação na Justiça americana para impedir os efeitos da medida e acusou Moraes de censura.
Scriven citou a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua firmado entre os 2 países. Segundo ela, tais acordos exigem notificação específica para que uma decisão judicial tenha validade internacional. Como essa comunicação não ocorreu, a juíza concluiu que as ordens não têm efeito nos EUA.
A decisão foi comemorada por Pavlovski, que já havia desafiado publicamente o ministro brasileiro e reafirmado que a plataforma não cumpriria as determinações do STF.
