Grupos entraram na Justiça para bloquear decisão do presidente de invocar legislação para acelerar o retorno de migrantes sem documentos a seus países
Um juiz federal bloqueou temporariamente neste sábado (15.mar.2025) a possibilidade de o governo dos Estados Unidos deportar alguns venezuelanos, depois que 2 grupos sem fins lucrativos entraram com uma ação judicial alertando sobre o presidente Donald Trump (Partido Republicano) invocar uma lei de guerra para acelerar o retorno de migrantes sem documentos a seus países.
A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis, em português) e outro grupo sem fins lucrativos, o Democracy Forward, entraram com a ação neste sábado (15.mar).
Os grupos disseram no processo que o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 era “iminente”, o que seria ilegal, pois era só “um poder invocado em tempos de guerra e claramente se aplica apenas a ações bélicas”.
Embora o tribunal não tenha decidido sobre o ato de tempos de guerra, ele concedeu uma ordem de restrição temporária, impedindo o governo de deportar 5 venezuelanos por 14 dias. A ACLU disse em seu processo que eles estão buscando asilo.
A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. Documentos judiciais mostram que o governo apelou da ordem de restrição temporária do juiz.
O processo observou que a lei de guerra só havia sido usada na Guerra de 1812, na 1ª e na 2ª Guerra Mundial.
“Dadas as circunstâncias urgentes das quais tomei conhecimento esta manhã, foi determinado que uma ordem imediata é necessária para manter o status quo até que uma audiência possa ser marcada”, escreveu o juiz-chefe James Boasberg, do Tribunal Federal do Distrito de Columbia, em sua ordem.
Uma audiência inicial foi marcada para este sábado (15.mar), perante o juiz, e outra audiência foi marcada para 2ª feira (17.mar).
A ACLU e a Democracy Forward pedirão que a ordem de restrição temporária seja ampliada para todos que correm risco de remoção sob a lei, disseram os grupos em uma declaração conjunta.
Durante a 2ª Guerra Mundial, muitos nipo-americanos foram detidos à força em campos de concentração. O governo dos EUA se desculpou formalmente pelas ações em 1988 e pagou indenizações às vítimas vivas.
Por Rich McKay e Ted Hesson.
