New Civil Liberties Alliance contesta medidas do presidente, alegando abuso de poder na elevação de barreiras comerciais
O grupo conservador NCLA (New Civil Liberties Alliance) entrou com uma ação na 5ª feira (3.abr.2025) contra o presidente Donald Trump (Republicano) em que contesta a legalidade das tarifas emergenciais sobre produtos chineses.
A ação movida em um tribunal federal da Flórida diz que as barreiras são “inconstitucionais” e causarão “prejuízos severos“. A iniciativa do grupo foi tomada em nome da Simplified, uma empresa dirigida por mulheres que vende produtos importados da China.
“Invocar poderes emergenciais para impor tarifas generalizadas sobre importações da China, sem respaldo legal, é um abuso de poder. Trump usurpou a autoridade do Congresso e violou o princípio da separação dos poderes previsto na Constituição”, afirmou Andrew Morris, advogado sênior da NCLA.
A ação acusa o presidente de ter contornado indevidamente o Congresso ao recorrer à Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência de 1977 para instituir as tarifas. Trata-se do primeiro processo contra o tarifaço de Trump. A Casa Branca não comentou.
