STF suspendeu todos os processos que tratam do tema; o ministro do Trabalho afirma que conversará com o magistrado
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta 4ª feira (30.abr.2025) acompanhar “com muita preocupação” o debate no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a chamada “pejotização” –o termo se refere à contratação de PJs (pessoas jurídicas) ou trabalhadores autônomos para a prestação de serviços. Em 14 de abril, o ministro da Corte Gilmar Mendes suspendeu os processos que tratam do tema.
“Creio que o ministro Gilmar Mendes tem lá suas motivações jurídicas –e eu espero que as motivações sejam plenamente jurídicas”, disse Marinho em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov. “É preciso discutir. Eu espero que no caso da decisão do ministro do Supremo, esteja colocado um processo para uma chamada de diálogo sobre o assunto”, declarou.
Gilmar Mendes afirmou que o Supremo irá julgar no 2º semestre o recurso que trata da “pejotização”. O caso (ARE 1532603) tem repercussão geral. Na prática, significa que a decisão desse julgamento servirá de base para todos os casos na Justiça.
Em 30 de agosto de 2018, o STF definiu ser possível haver terceirização de atividades fim e de atividades meio. Leia a íntegra (PDF – 5 MB) da decisão.
Por exemplo, uma empresa de jornalismo pode contratar como PJ alguém para fazer faxina (atividade meio) ou um jornalista (atividade fim do próprio empreendimento). Saiba mais nesta reportagem do Poder360.
“É motivo de preocupação, mas pode ter oportunidades aqui nesse processo. Eu espero que tenha oportunidade para a gente debater de forma madura esse processo”, afirmou Gilmar.
Segundo o ministro, há 2 tipos de relação de trabalho: CLT ou trabalhador autônomo.
O trabalhador autônomo “trabalha sozinho” e “não tem uma função” que implique que haja “subordinação” na relação ao trabalho. “Se tem processo de subordinação na relação ao trabalho, não pode ser PJ, precisa ser regime de contrato de trabalho”, declarou.
Marinho citou que “burlar” a legislação representa uma “fraude trabalhista”.
“Se validar isso, acaba a Previdência Social”, disse. “A repercussão é dramática, porque ela influencia no papel da Previdência. Ou seja, a diminuição drástica da quantidade de contribuintes da Previdência”, declarou.
Marinho disse que uma das repercussões pode ser o fim do Ministério do Trabalho.
“Então, esses são os riscos que estão colocados aqui nessa decisão. Não falei ainda com o ministro Gilmar Mendes, nem com o presidente [do STF, Roberto] Barroso, mas nós vamos. As centrais vão procurar o Supremo para dialogar, nós também vamos procurar dialogar com o Supremo”, disse.
