Medida provisória para destravar o incentivo ao setor agrícola foi publicada no Diário Oficial da União nesta 2ª feira (24.fev)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na noite desta 2ª feira (24.fev.2025) uma MP (Medida Provisória) que garante um crédito extraordinário de R$ 4,2 bilhões ao Plano Safra. A medida incluída em edição extra do Diário Oficial da União garante a continuidade de linhas de crédito do programa de fomento ao setor agrícola que estavam suspensas pelo Tesouro Nacional desde 5ª feira (20.fev). Eis a íntegra do documento (PDF – 169 kB).
O Tesouro suspendeu novas contratações do Plano Safra por causa de uma atualização na estimativa de gastos com o “estoque de operações rurais contratadas com equalização da taxa de juros”, bem como a não aprovação do Orçamento de 2025. Eis a íntegra do ofício que balizou a suspensão de parte do programa (PDF – 189 kB).
A publicação da MP já era esperada. Desde o bloqueio das linhas de crédito, o governo se movimentou para acalmar os grandes produtores do setor agrícola e costurou uma solução em 5 dias. Na 6ª feira (21.fev), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia declarado que o Planalto abriria o crédito especial.
A decisão de suspender novas linhas de financiamento do Plano Safra passou a valer naquele dia e não afetou as operações de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) Custeio. Atingiu, no entanto, os grandes produtores.
O bloqueio das linhas de crédito também já era esperada dentro do governo. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou, também na 6ª (21.fev), que o Planalto sabia que ficaria sem recursos para continuar o programa. Fávaro também afirmou que Lula determinou uma retomada “rápida” do Plano Safra.
“Nós estávamos acompanhando que a qualquer momento ia precisar paralisar porque não teria mais recursos”, disse Fávaro. “Foi tomada a decisão de priorizar o Pronaf, não cortar os recursos do Pronaf e conversar com os órgãos de controle”.
O crédito extraordinário foi aberto com o aval do TCU (Tribunal de Contas da União). Haddad enviou um ofício em que consultou o presidente da Corte de Contas, ministro Vital do Rêgo, sobre a possibilidade.
