Projeto visa a ofertar crédito com condições facilitadas para empresas controladas por pessoas com 60 anos ou mais
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+. O objetivo é ofertar linhas de crédito com condições diferenciadas e ações de capacitação técnica para pessoas com 60 anos ou mais.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), ao projetos de lei 4.998 de 2024, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e ao projeto de lei 1.067 de 2025, do deputado Zé Neto (PT-BA) –as duas propostas tramitam em conjunto. A medida beneficia MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas e cooperativas controladas por idosos.
“A proposta apresenta iniciativa louvável ao instituir o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+, reconhecendo a importância de políticas públicas que promovam a inclusão produtiva, a independência econômica e o envelhecimento ativo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos”, afirmou o relator.
Regras e alterações
Pela proposta aprovada, as linhas de crédito deverão oferecer prazos estendidos para pagamento, possibilidade de carência inicial e sistemas de garantia simplificados. O texto também estabelece iniciativas de capacitação com foco em gestão, finanças, inovação e inclusão digital.
A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa (lei 10.741 de 2003), a lei do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (lei 13.636 de 2018) e a lei do Pronampe (lei 13.999 de 2020). As mudanças garantem, por exemplo, a adesão prioritária e facilitada de idosos ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 15 de abril de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
