O presidente do Paraguai, Santiago Peña (Partido Colorado), regulamentou nesta 2ª feira (6.abr.2026) a Lei nº 7.547/2025, que trata do regime de maquila, durante visita à companhia do setor têxtil Blue Design América, em San Lorenzo. O modelo permite a produção de bens e a prestação de serviços no país com incentivos fiscais e foco no mercado externo. As regras estabelecem a devolução de 0,5% do crédito do IVA para empresas de serviços.
Com a medida, o país amplia incentivos à instalação de empresas estrangeiras, com destaque para a baixa carga tributária e a inclusão de serviços no regime, o que tende a elevar a competitividade do Paraguai na atração de investimentos. O texto foi aprovado em setembro de 2025. Eis a íntegra (PDF – 18 MB, em espanhol).
Segundo o governo, a medida busca promover a criação de emprego formal e de qualidade, além de incentivar o crescimento das exportações com maior valor agregado nacional. Eis a íntegra do anúncio no site oficial do governo paraguaio (PDF – 500 KB).
Eis a publicação traduzida para o português:
“A melhor política social é o emprego decente e de qualidade!
“Hoje assinei o decreto de implementação do regime maquilador, instrumento fundamental para garantir que o crescimento econômico do nosso país se traduza em bem-estar real para todas as famílias paraguaias. Com essa regulamentação, o Governo do Paraguai moderniza processos e elimina obstáculos, estabelecendo regras claras e demonstrando um firme compromisso com o progresso.
“Nosso objetivo não é apenas criar empregos, mas também garantir salários competitivos que permitam aos trabalhadores realizar o sonho da casa própria e proporcionar aos seus filhos uma educação de excelência. Estamos combatendo preconceitos e demonstrando que o talento paraguaio é sinônimo de excelência global”.
Mudanças no regime e ampliação da governança
A regulamentação introduz alterações na estrutura do regime de maquila no país. Dentre elas está a ampliação da governança do setor, com a inclusão da DNIT (Dirección Nacional de Ingresos Tributarios) e do MTESS (Ministerio de Trabajo, Empleo y Seguridad Social) no CNIME (Consejo Nacional de la Industria Maquiladora de Exportación).
Na prática, a medida permite a entrada formal de empresas de serviços, que passam a poder aderir ao modelo e solicitar a devolução do crédito do IVA. A mudança tende a reduzir custos operacionais e aumentar a atratividade do Paraguai para empresas estrangeiras, sobretudo em áreas como tecnologia, atendimento remoto e serviços administrativos.
A regulamentação se dá depois de cerca de 2 anos de discussões internas entre o MIC (Ministerio de Industria y Comercio), a DNIT e o MEF (Ministerio de Economía y Finanzas). Segundo Peña, havia divergências sobre a forma de estruturar os regimes de investimento no país. Ele também afirmou que o desenvolvimento do setor não depende apenas de incentivos tributários, mas de fatores como previsibilidade, estabilidade econômica e qualificação da força de trabalho.
Além da ampliação institucional, o governo destaca medidas de modernização administrativa, como a simplificação de processos e a incorporação de ferramentas tecnológicas para reduzir prazos e facilitar a abertura de novas empresas. Caso implementadas, essas mudanças podem acelerar a instalação de novos negócios no país.
Impacto econômico e no setor de serviços
A medida impacta empresas maquiladoras que operam no Paraguai, especialmente no setor de serviços, que passa a ter acesso mais claro aos benefícios do regime.
De acordo com o governo, esse segmento já traz cerca de 4.000 empregos no país e conta com a presença de empresas internacionais, consolidando o Paraguai como destino para operações com componente tecnológico.
A expectativa oficial é de que a regulamentação contribua para:
- aumento das exportações de bens e serviços com maior valor agregado;
- diversificação de mercados;
- fortalecimento da balança comercial;
- maior competitividade.
O que são empresas maquiladoras
Empresas maquiladoras são companhias que produzem bens ou prestam serviços no país voltados à exportação, com incentivos fiscais. Nesse modelo, empresas estrangeiras enviam insumos, tecnologia ou contratam serviços no Paraguai, onde se dá parte do processo produtivo ou da operação, e o resultado é destinado ao mercado externo.
O regime é usado para atrair investimentos e criar empregos, ao oferecer custos mais baixos às empresas. No Paraguai, as maquiladoras pagam uma alíquota reduzida sobre o valor agregado, além de contar com benefícios como isenção de tributos na importação de insumos.
Com a regulamentação recente, o modelo passa a incluir a prestação de serviços, ampliando o alcance do regime para áreas como tecnologia, atendimento remoto e processos administrativos.
