Encontro no Alvorada não estava na agenda; o governo precisa aprovar isenção e MP da conta de luz até o fim de setembro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta 2ª (15.set.2025) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Alvorada. O encontro não estava previsto na agenda.
O encontro se deu numa semana em que o governo corre contra o tempo para aprovar o PL (projeto de lei) que isenta do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000. O petista precisa que a proposta receba aval do Congresso até o fim de setembro para que passe a valer em 2026 –ano de eleição.
Também há a expectativa de ser votado outra medida eleitoral de Lula. A MP da tarifa social concede gratuidade na conta de energia para mais de 60 milhões de pessoas e perderá a validade na 4ª feira (17.set). Tem de ser aprovada nas duas casas até lá.
Em paralelo, o governo teme o possível avanço na Câmara do projeto que concede anistia para os envolvidos no 8 de Janeiro. Motta está sendo pressionado pela oposição a levar o projeto ao plenário. Mas ainda não há texto, nem relator.
O tema ganhou força novamente com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão.
PROMESSA DE CAMPANHA
Uma das principais promessas de Lula foi mencionada ao menos 20 vezes durante a campanha, depois de ele ser eleito e já no cargo:
MAIOR ISENÇÃO DO MUNDO
O Brasil terá a maior faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) do mundo caso o limite para quem ganha até R$ 5.000 seja implementado. Segundo levantamento feito pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, ao aumentar a faixa de isenção do IR o Brasil dará mais benefícios do que os Estados Unidos e o Japão.
Maciel afirma ter dúvidas sobre a lógica da medida. Para ele, propostas de renúncia fiscal costumam avançar com facilidade no Congresso pela combinação de “crônico descompromisso com o equilíbrio fiscal e populismo”.
O ex-secretário considera o valor do benefício em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) per capita. Leia abaixo a lista dos países com base na relação entre o limite de isenção do IRPF proposto e o PIB per capita:
Maciel declarou que a faixa média de isenção de 1994 era de R$ 524,39 por mês. Ao corrigir os valores pelo acumulado da inflação até 2025, a faixa corresponderia a R$ 3.801,80. O Brasil tem renda per capita domiciliar média de R$ 2.069,00, segundo dados do IBGE de 2024.
Atualmente, cerca de 45 milhões de brasileiros pagam IR (Imposto de Renda). Em 2025, foram entregues 43.344.108 de declarações, um valor abaixo do esperado pela Receita Federal, que era de 46,2 milhões. Com a nova faixa de isenção até R$ 5.000, a expectativa é que o número de contribuintes caia para perto de 15 milhões —numa população de 213 milhões.
Em entrevista ao Poder360, Everardo Maciel disse também que o governo federal não conseguirá compensar o aumento da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Segundo ele, o projeto do governo para elevar a faixa de isenção do IR foi “mal redigido”. Ele identificou 22 itens obscuros no texto divulgado pelo governo.
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