Secretário declarou que cabe à política ou à Justiça investigar a “intenção” das “fake news” contra a medida da Receita Federal
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 4ª feira (3.set.2025) que as “mentiras ajudaram o crime organizado”. Ele criticou os “ataques de fake news” em janeiro contra instrução normativa que, entre outras ações, direcionava a fiscalização do Fisco sobre transferências no Pix e sobre as fintechs –empresas de tecnologia que prestam serviços para o setor financeiro.
Barreirinhas participou de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para tratar da operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na 5ª feira (28.ago) contra crimes de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Barreirinhas não citou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas afirmou que as “mentiras” derrubaram a instrução normativa em janeiro e poderiam ter “efeito nefasto”. Um novo texto direcionado à fiscalização de fintechs foi publicado na 6ª feira (29.ago.2025), depois da operação da Polícia Federal.
“Tenho convicção dos efeitos das mentiras. As mentiras ajudaram o crime organizado, eu não tenho nenhuma dúvida disso e falo com toda a tranquilidade”, disse. “A intenção é outra história. […] Às vezes, foi boa a intenção ou foi má. Deixo para o ambiente político e para a polícia, se for o caso, o Ministério Público, investigar as intenções”, completou.
A medida publicada em 2024 e que entrava em vigor em janeiro de 2025 aumentava o cerco contra as fintechs, mas foi relacionada por congressistas da oposição a uma forma de tributar o Pix. A instrução normativa foi derrubada em janeiro depois do desgaste do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por decisão da própria administração petista.
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No entanto, nada impedia a Receita Federal de ter baixado antes as regras mais rígidas sobre fiscalização de fintechs. A decisão de ter editado as normas só agora foi política. O atraso se deu por causa do temor do Palácio do Planalto de ver ressuscitar a campanha da oposição sobre haver algum interesse oculto de taxar operações via Pix.
O Planalto, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal não explicam objetivamente por que as normas sobre fintechs não foram baixadas antes para assim ter evitado que essas empresas fossem usadas para movimentar, ocultar e lavar dinheiro. Justificam o atraso apenas dizendo que ficaram sem reagir por causa do que chamam de “desinformação” que “prejudicou a própria operação dos serviços, forçando o órgão a dar um passo atrás” no início de 2025, quando foi abortada uma regra editada ainda em 2024.
Lula disse, na 6ª feira (29.ago.2025), que Nikolas defendeu o crime organizado ao criticar a instrução normativa do Fisco em vídeo que teve mais de 300 milhões de visualizações. O congressista disse que irá processar o presidente.
Assista ao vídeo da fala de Lula (26s):
Depois da operação contra o crime organizado no setor de combustíveis, a Receita Federal elevou a rigidez de regras para as fintechs. O secretário declarou que a Receita Federal visa a acabar com o “paraíso fiscal” resultante da conjugação entre as instituições de pagamento com os fundos de investimentos.
O secretário da Receita Federal declarou que a nova instrução normativa serve para combater o crime organizado e acabar com o “paraíso fiscal” resultante da conjugação entre as instituições de pagamento com os fundos de investimentos.
