Decisão atende manifestação da PGR após Toffoli centralizar inquéritos sobre esquema bilionário de descontos fraudulentos
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta 2ª feira (25.ago.2024) a redistribuição das investigações do caso INSS para o ministro André Mendonça.
A decisão se deu depois de sorteio, atendendo manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) que contestou a relatoria anterior de Dias Toffoli.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou parecer ao STF na 6ª feira (23.ago) defendendo que não existia prevenção de Toffoli para o caso.
Depois da manifestação, Toffoli enviou o processo à presidência da Corte, que determinou a livre distribuição por sorteio.
A mudança é uma reviravolta significativa no escândalo bilionário. A mudança reverte decisão de Toffoli, que em junho de 2024 assumiu a relatoria e centralizou todos os inquéritos sobre descontos fraudulentos no INSS.
A concentração paralisou a Operação Sem Desconto e gerou incômodo na PF e no MP.
